Bem-vindo ao Normatio, seu Laboratório de Escrita. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos abaixo. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o sistema.
1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Normatio coleta e processa os seguintes dados necessários para a prestação do serviço:
- Nome Completo e E-mail: Utilizados para identificação, comunicação oficial e recuperação de acesso.
- CPF e Número de Celular: Utilizados estritamente como chaves de unicidade para evitar fraudes, contas duplicadas e garantir a segurança do ambiente educacional e das transações financeiras.
Seus dados são armazenados em bancos de dados criptografados e não são comercializados ou compartilhados com terceiros não autorizados.
2. Segurança, Antifraude e Validação de Identidade
Para garantir a integridade da plataforma, o Normatio utiliza sistemas rigorosos de validação. Durante o cadastro, seu número de telefone celular passará por um processo de verificação via SMS (processado através da infraestrutura do Google/Firebase) e seu CPF passará por validação de algoritmo matemático.
- É expressamente proibida a criação de contas com dados de terceiros, falsos ou geradores automáticos de CPF/Telefone.
- Contas identificadas como fraudulentas serão imediatamente banidas e os IPs registrados, sem direito a reembolso de planos ativos.
- A plataforma utiliza tecnologias de desafio (como Cloudflare Turnstile e reCAPTCHA) para prevenir ataques e automações maliciosas.
3. Participação em Sorteios e Comunicações Promocionais
No momento do cadastro, o usuário tem a opção voluntária de aceitar participar de sorteios, receber promoções e novidades do Normatio.
- O consentimento para comunicações promocionais e sorteios é totalmente opcional e não impede o uso regular da plataforma.
- Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, bastando acessar a página "Meu Perfil" dentro da plataforma e desmarcar a opção de recebimento.
4. Uso da Inteligência Artificial e Limitações
O Normatio utiliza Inteligência Artificial avançada para gerar correções automatizadas com base nos critérios oficiais de avaliação (como o ENEM).
- As correções, notas e feedbacks gerados pela IA servem exclusivamente como ferramenta de apoio, treino acadêmico e desenvolvimento contínuo.
- O Normatio não garante que a nota atribuída pelo sistema será idêntica à nota conferida por bancas examinadoras oficiais e humanas em exames reais.
- Os textos submetidos são processados pela IA de forma anônima e segura.
5. Planos de Assinatura, Moedas e Pagamentos
A plataforma adota um sistema híbrido de "Moedas" para correções avulsas e Planos de Assinatura para uso recorrente.
- Todas as transações financeiras são processadas de forma segura através do gateway de pagamento oficial Asaas. O Normatio não armazena dados completos do seu cartão de crédito.
- O cancelamento de planos de assinatura recorrentes pode ser feito a qualquer momento pelo usuário diretamente no painel financeiro, interrompendo cobranças futuras.
6. Vínculos Acadêmicos (Aluno-Professor)
A plataforma permite que Alunos se vinculem a Professores através de códigos de convite gerados pelos docentes.
- Ao inserir o código de um professor, o aluno autoriza explicitamente que este docente visualize suas redações, notas e métricas de desempenho.
- O aluno detém o controle total sobre sua privacidade, podendo desvincular-se de um professor a qualquer momento através do seu painel.
7. Exclusão de Conta
O usuário tem o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e a anonimização de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando enviar uma solicitação através do painel de Suporte. Os dados financeiros e de faturamento poderão ser mantidos apenas pelo período exigido pela legislação tributária brasileira.